Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


Referências

Doação de sêmen

Por Dra. Rosane Rodrigues

Doação de sêmen ou doação de esperma é um procedimento em que um homem saudável doa sêmen – o fluido que contém espermatozoides – para casais que sofrem com infertilidade provocada por fatores masculinos graves.

A doação geralmente é feita para instituições que coletam e armazenam o esperma (bancos de esperma nacionais ou internacionais) ou para clínicas de reprodução assistida que tenham estrutura para esse armazenamento. No entanto, no Brasil, as regras determinam que ela deve ser anônima, sem caráter lucrativo ou comercial e que os doadores devem ter no máximo 50 anos.

Pode ser ainda solicitada por casais homoafetivos femininos e mulheres solteiras que desejam engravidar, independentemente de serem ou não inférteis.

Como a doação de sêmen funciona?

O doador deverá passar por diferentes exames antes de realizar a doação. Eles incluem desde análise do histórico, à realização de testes para rastrear infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) ou doenças genéticas e análise do espermatozoide.

A análise verifica a saúde e viabilidade dos gametas, a partir de parâmetros como número de espermatozoides, morfologia e motilidade (capacidade de movimentação). O sêmen é coletado em laboratório por masturbação.

Caso a saúde dos gametas masculinos seja confirmada, eles serão preparados e criopreservados. O processo de congelamento prevê a remoção da água intracelular e sua substituição por soluções crioprotetoras, que ajudam a proteger contra possíveis danos, permitindo o armazenamento por tempo indeterminado.

Atualmente a vitrificação é o método mais utilizado para o congelamento. Além de ser ultrarrápido, praticamente não provoca danos às células congeladas.

Na maioria dos casos, é a infertilidade masculina que motiva um casal a utilizar a doação de sêmen para concretizar os planos de gravidez. O sêmen doado pode ser usado em tratamentos de reprodução assistida, principalmente na fertilização in vitro (FIV).

A escolha do doador é feita baseada em características fenotípicas, que devem ser registradas no momento da doação e disponibilizadas ao médico assistente da clínica para que ele selecione o sêmen mais adequado.

A mulher também deve passar pela avaliação básica de fertilidade para dimensionar as chances de fecundação.

A FIV com ICSI permite a seleção dos espermatozoides de melhor morfologia e motilidade para fecundação. Além disso, o procedimento também contribui para aumentar o número de óvulos fertilizados, uma vez que a primeira etapa é a estimulação ovariana e a fecundação é realizada pela micromanipulação dos gametas, sendo o espermatozoide injetado dentro do óvulo com o auxílio de um microscópio e de uma agulha para que ocorra a fecundação.

Como a fertilização ocorre em laboratório, todos os óvulos poderão se fertilizados, e posteriormente selecionados os embriões mais saudáveis que serão transferidos para o útero.

Independentemente do tratamento, a mulher também deverá ser submetida à estimulação ovariana por medicamentos hormonais. O procedimento, como o nome indica, estimula o desenvolvimento folicular a partir da utilização de medicamentos hormonais, com o objetivo obter maior quantidade de óvulos, aumentando as chances de fecundação e de gravidez.

Em quais casos a doação de sêmen é indicada?

Apesar de ser mais comumente indicada para casais que sofrem com infertilidade por fator masculino, doação de sêmen também é importante para mulheres solteiras que desejam engravidar e casais homoafetivos femininos. As principais indicações para a doação de sêmen incluem:

  • Ausência de espermatozoides no líquido seminal (azoospermia) ou baixa produção de espermatozoides (oligospermia);
  • Em casos malsucedidos de FIV por problemas provocados pela qualidade dos espermatozoides;
  • Tentativas malsucedidas de recuperação dos espermatozoides no epidídimo ou tecido testicular;
  • Portadores de doenças genéticas que podem ser transmitidas para os filhos ou quando há anomalias cromossômicas no esperma;
  • Portadores de ISTs em que o vírus não pode ser eliminado do esperma;
  • Disfunção na ejaculação;
  • Quando a mulher é Rh-negativo ou está isoimunizada (produz anticorpos contra os glóbulos vermelhos do feto com grupo sanguíneo positivo) e o homem é Rh-positivo;
  • Mulheres solteiras que desejam engravidar;
  • Casais homoafetivos femininos.

Como a doação de sêmen é regulamentada no Brasil?

As regras nacionais, regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina, observam:

  • A idade limite para a doação de sêmen é de 50 anos;
  • A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
  • Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;
  • As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente;
  • Um mesmo doador poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora;
  • A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de RA também é de 50 anos;
  • O número de embriões a serem transferidos não pode ser superior a quatro.
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