Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


Referências

Doação de óvulos

Por Dra. Rosane Rodrigues

Importante para os tratamentos de fertilização in vitro (FIV), a doação de óvulos é um procedimento em que uma mulher fértil doa seus óvulos para outra com problemas de fertilidade que impedem gravidez.

Geralmente é indicado para mulheres em idade avançada ou com falência ovariana prematura (menopausa precoce), condição que pode ser provocada pelo tratamento para alguns tipos de neoplasias e por doenças autoimunes, por exemplo, ou mesmo por causas desconhecidas.

No Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão que regulamenta as técnicas de reprodução assistida, devem ser observadas algumas regras para doação de óvulos, inclusive a idade limite: no máximo até os 35 anos.

Quando a doação de óvulos é indicada?

Os casos em que o tratamento com doação de óvulos é indicado incluem:

  • Diminuição da reserva ovariana, comum ao avanço da idade;
  • Falência ovariana prematura, quando o processo de menopausa ocorre antes dos 40 anos.
  • Histórico anterior de falhas em tratamentos de reprodução assistida, especialmente quando provocadas pela qualidade dos óvulos;
  • Portadoras de doenças genéticas, como alternativa para não transferir o gene defeituoso ao filho;
  • Casais homoafetivos masculinos;
  • Produção independente por mulheres em idade avançada.

Como funciona o tratamento com doação de óvulos?

Além do limite de idade, as regras estabelecidas pelo CFM também determinam que o processo não pode ter caráter lucrativo ou comercial, ou seja, a doação deve ser feita voluntariamente.

A escolha das doadoras é de responsabilidade do médico assistente, que, dentro do possível, deverá garantir que a ela tenha a maior semelhança fenotípica possível com a receptora. Quando a mulher doa os óvulos, suas características ficam registradas para que a compatibilidade seja maximizada.

Para doar os óvulos, a mulher deverá ser submetida a diferentes exames físicos, laboratoriais e de imagem, além de passar por avaliação do histórico clínico e psicológico.

Entre os exames laboratoriais deverão ser realizados o teste de reserva ovariana, para verificar a quantidade e qualidade dos gametas e o rastreio de doenças infecciosas e hereditárias. Os exames de imagem são importantes para confirmar a saúde do aparelho reprodutor feminino, uma vez que algumas doenças e infecções impossibilitam a doação.

A mulher receptora também deverá passar por exames de avaliação para confirmar a saúde do aparelho reprodutor feminino e a capacidade de manter uma gestação. A receptora deve estar em processo de FIV. Os óvulos doados serão fecundados em laboratório pelos espermatozoides geralmente do parceiro da receptora e os embriões formados serão transferidos ao útero da receptora. Dessa forma, a mulher não recebe diretamente os óvulos, mas os embriões formados pelo processo de fecundação.

Após a confirmação da saúde de doadora e receptora, o tratamento inicia com a estimulação ovariana da doadora por medicamentos hormonais. O objetivo é estimular o desenvolvimento e amadurecimento de vários folículos, para obter uma quantidade maior de óvulos.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado periodicamente por ultrassonografias, ao mesmo tempo que são realizados exames de sangue para avaliar a dosagem hormonal, até que eles atinjam o tamanho ideal para ovular.

É realizada, então, a indução da ovulação, também por meio da utilização de medicamentos hormonais, para provocar a maturação final e o rompimento dos folículos e, consequentemente, a ovulação. Cerca de 36 horas após a administração da medicação, ocorre a ovulação. Os folículos contendo os óvulos são então coletados por punção folicular.

Ao mesmo tempo que a doadora é submetida à estimulação ovariana, a receptora também deverá estar sendo preparada para receber o embrião. Se houver necessidade de tornar o ambiente uterino mais favorável, podem ser indicados medicamentos hormonais, com o objetivo de melhorar a receptividade endometrial, imprescindível para assegurar o sucesso da implantação e, consequentemente, da gravidez.

Os espermatozoides também deverão ser selecionados pela preparação seminal, uma das técnicas complementares à FIV.

Os melhores gametas serão então fecundados em laboratório por FIV clássica, em que ambos são colocados em uma placa de cultura e a fertilização ocorre de forma natural, ou pela FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides), quando cada um dos espermatozoides é injetado dentro do óvulo com o auxílio de um microscópio e de uma agulha para que ocorra a fecundação.

Os embriões formados também se desenvolvem em laboratório até o dia da transferência para o útero da mulher receptora, momento que poderão, ainda, ser congelados (geralmente se houver embriões excedentes). A transferência pode ocorrer em dois estágios diferentes: D3 ou D5 (blastocisto), de acordo com cada caso.

É importante ressaltar que o número de embriões transferidos deve seguir a idade da doadora e não da receptora.

Ainda, já é possível a aquisição de óvulos de bancos internacionais, aumentando as chances de receptoras cujas características fenotípicas são mais escassas no Brasil, tais como orientais.

Há riscos na doação de óvulos?

Os riscos para doação de óvulos são considerados baixos e, assim como nos tratamentos de reprodução assistida com óvulos próprios, estão relacionados principalmente ao uso de medicamentos hormonais, que podem provocar a síndrome da hiperestimulação ovariana (SHO).

Na SHO, os ovários produzem uma quantidade maior de hormônios, resultando em alterações metabólicas ou problemas mais graves, como a trombose venosa profunda (TVP), torção ovariana ou a perda da gestação, por exemplo.

A síndrome da hiperestimulação ovariana, entretanto, é uma condição rara, facilmente evitada pelo acompanhamento clínico e laboratorial durante o tratamento.

O procedimento para a punção dos óvulos também pode provocar pequenos riscos, como sangramento durante o uso da anestesia ou infecções no momento da coleta.

Para as receptoras, os riscos estão relacionados à qualidade genética dos óvulos recebidos. Por essa razão, a doadora não pode ter idade superior a 35 anos ou ser portadora de doença genética conhecida. Ainda, para minimizar esse risco, pode-se lançar mão de uma triagem genética da doadora.

Quais são as regras para doação de óvulos no Brasil

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, devem ser observadas as seguintes regras para a doação de óvulos:

  • A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
  • A idade limite para a doação de óvulos é de 35 anos;
  • Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;
  • Um mesmo doador poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora;
  • As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente;
  • O número de embriões a serem transferidos não pode ser superior a quatro.
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