Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


Referências

Doação de embriões

Por Dra. Rosane Rodrigues

A doação de embriões geralmente é indicada quando não há produção de gametas masculinos e/ou femininos ou nos casos em que há risco de um ou ambos os pais transmitirem doenças genéticas. A doação de embriões é uma opção importante quando não é possível fazer o tratamento para infertilidade com os óvulos e espermatozoides próprios ou em casos de falhas repetidas de fertilização de origem embrionária.

Parte integrante do tratamento por fertilização in vitro (FIV), com as novas regras nacionais que regulamentam a reprodução assistida no país, a doação de embriões tornou-se também extensiva para casais homoafetivos e pessoas solteiras que desejam ter filhos.

Embora os doadores sejam anônimos, os embriões doados geralmente resultam de ciclos de FIV que produziram um número maior de embriões do que era possível ser utilizado. São embriões excedentes, que não foram utilizados.

Como a doação de embriões funciona?

As regras para doação de embriões no Brasil são regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e, assim como para gametas (óvulos e espermatozoides), determinam que o processo, além de anônimo, não pode ter caráter lucrativo ou comercial.

Nos ciclos de FIV, os embriões excedentes são criopreservados para serem utilizados em procedimentos futuros dos mesmos pacientes. Porém, após uma gravidez bem-sucedida, isso nem sempre acontece e é preciso decidir o que fazer com eles.

Os embriões criopreservados por três anos ou mais poderão ser descartados, segundo as regras do CFM. No entanto, a doação tornou-se uma alternativa importante para pessoas que não conseguiram engravidar com gametas próprios ou para casais homoafetivos.

Além disso, carrega ainda o conceito de união entre mães e filhos que ocorre no período gestacional, desde a nutrição do feto à simbologia de proteção, gestação, nascimento e amamentação, motivo pelo qual o tratamento com embriões doados tem se tornado uma alternativa importante nos tratamentos por FIV.

Após a escolha do doador, a mulher que irá receber o embrião deverá ser submetida a diferentes exames físicos, laboratoriais e de imagem para avaliar o aparelho reprodutor feminino.

Em alguns casos, podem ser indicados medicamentos hormonais para melhorar a receptividade endometrial, imprescindível para assegurar o sucesso da implantação e, consequentemente, da gravidez.

A receptividade endometrial indica que o endométrio, tecido que recobre a parte interna do útero, está pronto para acolher o embrião, período conhecido como janela de implantação.

A janela de implantação pode ser definida com precisão a partir da realização do teste Era, uma das técnicas complementares à FIV, que permite a análise genética de células endometriais (após biópsia) e a definição das modificações cíclicas que compõem o ciclo endometrial.

Em cerca de quinze dias já é possível saber o resultado e preparar a transferência para o próximo ciclo de tratamento. Para serem transferidos, os embriões são descongelados, colocados em um cateter e depositados no útero da paciente. O procedimento é acompanhado por ultrassonografia transvaginal e a paciente é liberada cerca de seis horas após a realização.

A transferência pode ser feita em ambiente clínico ou hospitalar e nem sempre a anestesia é necessária. Os medicamentos hormonais prescritos anteriormente deverão ser continuados para auxiliar na sustentação da gravidez, até que ela seja confirmada, o que pode ser feito com segurança cerca de 12 dias após o procedimento.

Quinze dias depois da comprovação da gravidez é realizada a primeira ecografia para verificar os batimentos cardíacos do feto e o tipo de gravidez (única ou múltipla), embora a criopreservação de embriões permita a transferência de um único embrião.

O percentual de sucesso para a transferência de embriões congelados é bastante expressivo, uma vez que que diferentes testes são realizados para garantir a saúde deles antes que sejam criopreservados, o que contribui para elevação desses índices e para o sucesso da gestação.

Por outro lado, entretanto, mantêm uma variação comum aos tratamentos por FIV: são mais altos em mulheres com até 35 anos e diminuem com o avanço da idade.

Quais são regras nacionais para a transferência de embriões?

As principais regras para doação de embriões no Brasil incluem:

  • A doação não poderá ter caráter lucrativo ou comercial;
  • Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa;
  • Um mesmo doador poderá contribuir com quantas gestações forem desejadas, desde que em uma mesma família receptora;
  • As clínicas, centros ou serviços onde são feitas as doações devem manter, de forma permanente, um registro com dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores, de acordo com legislação vigente;
  • O número de embriões a serem transferidos não pode ser superior a quatro, de acordo com os seguintes critérios: mulheres com até 35 anos podem receber até 2 embriões; mulheres entre 36 e 39 anos até 3 embriões; e mulheres com 40 anos ou mais até 4 embriões.
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