Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


Referências
Casais homoafetivos masculinos: como funciona a reprodução assistida?

Casais homoafetivos masculinos: como funciona a reprodução assistida?

Por Dra. Rosane Rodrigues 08/06/2020

Com as técnicas de reprodução assistida, o sonho de ter filhos biológicos também passou a ser uma realidade possível para casais homoafetivos, tanto femininos quanto masculinos.

As mulheres podem recorrer à inseminação intrauterina (IIU) e à FIV (fertilização in vitro). Para os homens, a única técnica que pode ser indicada é a FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides).

Neste post, apresentaremos as técnicas de reprodução assistida que podem ser utilizadas por pessoas homoafetivas, com destaque às etapas do tratamento direcionado aos casais masculinos. Acompanhe o texto para compreender melhor o tema!

As técnicas de reprodução assistida

No campo da reprodução humana, a medicina teve avanços significativos, possibilitando que muitas pessoas superassem suas dificuldades de ter filhos. Existem diversas técnicas voltadas para o tratamento de homens e mulheres, seja mediante o diagnóstico de infertilidade, seja por outras condições que poderiam impedir uma concepção, como a homoafetividade.

No caso dos casais femininos, o leque de alternativas é mais amplo, visto que as mulheres podem recorrer à FIV ou à inseminação artificial, dependendo das características do casal. Outra vantagem é utilizar os óvulos de uma das pacientes para ser fecundado por gametas masculinos doados e depositados no útero da parceira. Dessa forma, as duas têm participação direta na gestação.

Para os casais homoafetivos masculinos, as opções de tratamento são mais restritas, já que é necessário recorrer à doação de óvulos e a um útero de substituição. Contudo, as novas leis expandiram as possibilidades da paternidade biológica, sobretudo com a cessão temporária de útero.

A FIV como alternativa para casais homoafetivos masculinos

Os casais masculinos têm a FIV como única opção — técnica na qual a fecundação e o cultivo dos embriões ocorrem em laboratório, para serem transferidos para o útero de substituição posteriormente.

Na FIV, o espermatozoide é diretamente injetado dentro do óvulo para a fertilização. O tratamento com as técnicas da FIV, especialmente para casais homoafetivos masculinos, requer uma série de etapas. Há, ainda, o fator psicológico, que aumenta a complexidade desses casos, considerando que os futuros pais precisam acompanhar a gestação a distância. Nesse sentido, o acolhimento é fundamental.

Todos os procedimentos necessários para a realização da FIV seguem as determinações da resolução 2168, do Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme veremos a seguir.

Doação de óvulos ou ovodoação

O primeiro passo para os casais homoafetivos masculinos que recorrem à FIV é receber o material genético de uma doadora. A doação de óvulos é um procedimento previsto por lei, que permite que mulheres férteis doem seus gametas.

As doadoras passam por avaliação clínica e psicológica antes da doação, além de uma variedade de exames — físicos, laboratoriais e de imagem. Tudo isso é necessário para constatar a qualidade dos gametas e identificar a existência de doenças genéticas ou infecciosas.

De acordo com as normas éticas previstas na resolução 2168, a doação de gametas é feita sem caráter lucrativo, ou seja, as doadoras, assim como os homens que doam espermatozoides, não recebem nenhum tipo de pagamento por essa ação. A idade limite de doação é 35 anos.

A ovodoação é indicada para os casais homoafetivos masculinos, assim como para mulheres inférteis. A resolução ainda determina que doadores e receptores não devem conhecer a identidade uns dos outros.

Os gametas masculinos podem ser doados por um dos parceiros, desde que as características do homem e seu material genético atendam às exigências necessárias, como: idade inferior a 50 anos e exames preparatórios para investigação da qualidade seminal, considerando morfologia e motilidade dos espermatozoides, além do risco de doenças hereditárias.

Cessão temporária de útero

Após a recepção do óvulo doado e a seleção dos espermatozoides, o casal homoafetivo masculino precisa passar por outra etapa da reprodução assistida: encontrar um útero de substituição, termo popularmente conhecido como barriga de aluguel.

Apesar da denominação popular, não pode existir nenhum tipo de relação comercial entre a mulher que recebe os embriões e os futuros pais da criança. Segundo as normas do CFM, a cedente temporária do útero deve ter parentesco consanguíneo de até quarto grau com um dos parceiros que buscam a reprodução assistida — mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha e prima.

Acompanhamento da gravidez

Ainda de acordo com os princípios regulamentados por lei, os pacientes assumem o compromisso de propiciar o acompanhamento médico à mulher que cederá o útero. Dessa forma, além de garantir os cuidados adequados para a gestante e para o desenvolvimento do feto, os pais da criança também podem participar da evolução da gestação.

Além disso, o fato de a cedente ser alguém da família permite que o casal consiga presenciar esse momento único, que é a expectativa pela chegada do bebê. Contudo, o fator emocional pode demandar acompanhamento psicológico para todos os envolvidos, uma vez que se trata de um momento bastante delicado, com vínculos que serão modificados após a chegada da criança.

Apesar de ser um procedimento complexo, as taxas de sucesso da FIV seguem em crescimento, seja para pessoas heteroafetivas com diagnóstico de infertilidade, seja para casais homoafetivos, masculinos ou femininos. Os percentuais de casos bem-sucedidos evidenciam a eficácia da técnica.

Para aprofundar seu conhecimento em relação a esse tema, aproveite que está aqui, visite nosso site e leia mais um texto sobre técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos.

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