Comunicado

Nota conjunta com atualização de posicionamento sobre a COVID-19 e os tratamentos de reprodução assistida

Informações complementares à nota emitida em 21 de março de 2020

A Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA e a Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA, acompanhando as demais sociedades mundiais e face à presença da pandemia de Covid-19, emitiram comunicado em 17 e 21 de março de 2020. Globalmente, e na América Latina não foi diferente, ciclos iniciados foram completados, decisões de congelamento tomadas, transferências discutidas e, na maioria das vezes, postergadas. Desde o início, entendemos que poderiam haver situações a serem individualizadas, como os casos oncológicos, em que pacientes necessitariam com urgência da preservação de seus gametas previamente a procedimentos cirúrgicos ou eventual quimioterapia que pudesse afetar sua fertilidade futura. Ao mesmo tempo, havia outros casos susceptíveis de individualização.

Passados 30 dias, com novos dados sobre a Covid-19, reconhecendo novos cenários para diferentes países, regiões ou cidades, além da realidade de um período claro de extensão da pandemia, que a infertilidade é definida pela OMS como doença, assim como a própria OMS define o direito de autonomia dos pacientes e:

CONSIDERANDO que, sob a luz de novas evidências científicas, este posicionamento deverá seguir sendo atualizado em momentos sucessivos;

CONSIDERANDO que, segundo a literatura médica, não se identificou até o momento a presença de vírus nos gametas e tratos genitais masculino ou feminino;

CONSIDERANDO que, até o momento, não há evidências a respeito das repercussões do Covid-19 sobre a gestação inicial;

CONSIDERANDO a preocupação com relação às evidências científicas emergentes quanto à possibilidade de transmissão vertical – isto é, da mãe para o bebê;

CONSIDERANDO que os serviços de reprodução assistida devam seguir as recomendações governamentais, respeitando as particularidades locais;

CONSIDERANDO a observação das medidas de distanciamento social, com cuidados na preservação dos pacientes e equipes, quando da assistência;

CONSIDERANDO as condutas para mitigar a sobrecarga do sistema de saúde local;

CONSIDERANDO que o adiamento dos tratamentos de reprodução assistida abrange determinados casos extremamente sensíveis ao tempo e, portanto, inadiáveis, com risco de condenar pessoas a uma infertilidade irreversível – ou seja, esterilidade; e

CONSIDERANDO o respeito à autonomia do paciente,

RECOMENDAM que ciclos de reprodução assistida possam ser realizados sob juízo do profissional assistente, em decisão compartilhada com os usuários do serviço, de forma personalizada, fundamentados e bem documentados, com precaução e bom-senso, evitando-se transferências embrionárias neste momento.

Sociedade Brasileira de Reprodução Assistida – SBRA
Red Latinoamericana de Reproducción Asistida – REDLARA


Referências

Casais homoafetivos e as técnicas de reprodução assistida

Por Dra. Rosane Rodrigues

Desde 2013, o Conselho Federal de Medicina, órgão que regulamenta as regras nacionais de reprodução assistida, ampliou a possibilidade de utilização das técnicas por casais homoafetivos, independentemente de terem ou não problemas de fertilidade.

Embora a norma anterior, de 2011, já mencionasse que qualquer pessoa poderia ser submetida aos procedimentos, não explicitava a utilização por casais homoafetivos, permitindo diferentes interpretações.

Na resolução n° 2013/2013, entretanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a deixar claro a normatização, citando, inclusive, a determinação do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que reconhece e qualifica como entidade familiar a união estável homoafetiva.

As regras sofreram também novos ajustes em 2015, e, em 2017, com a resolução 2.168/2017, avançaram ainda mais.

Este texto aborda as técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos, destacando desde o funcionamento do tratamento, às alterações publicadas na resolução atual.

O que mudou com a nova resolução?

A nova resolução estendeu, por exemplo, a possibilidade de recorrer ao útero de substituição por meio de sobrinhas e filhas, alteração que aumenta as chances de casais masculinos se tornarem pais biológicos.

A doação de óvulos foi, ao mesmo tempo, flexibilizada, beneficiando casais masculinos e femininos. O texto agora estabelece uma semelhança com a receptora de forma mais genérica, enquanto a resolução anterior determinava compatibilidade máxima, embora o anonimato ainda permaneça exigência. Ou seja, a doação não poderá ser feita por familiares ou pessoas próximas.

Como funciona o tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos femininos?

O tratamento geralmente é realizado por fertilização in vitro (FIV), clássica ou com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides). Porém, a inseminação intrauterina (IIU) é ainda uma opção.

A idade da mulher que irá doar os óvulos é um parâmetro importante nos tratamentos de reprodução assistida, independentemente da técnica que será utilizada, uma vez que a quantidade e qualidade deles naturalmente diminui com o passar do tempo. Por isso, o CFM estabelece que a doação deve ocorrer até os 35 anos.

A doadora de óvulos também poderá ser a receptora da gravidez ou os embriões formados transferidos para o útero da parceira, de acordo com cada caso.

O doador de gametas masculinos é selecionado em bancos de esperma ou clínicas de reprodução assistida.

Após o exame físico, realização de testes laboratoriais e de imagem, que verificam as condições da receptora, o tratamento inicia com a estimulação ovariana, em que a doadora recebe medicamentos hormonais com o propósito de estimular o desenvolvimento e amadurecimento de vários folículos para obter uma quantidade maior de óvulos.

O desenvolvimento dos folículos é acompanhado periodicamente por ultrassonografia, além de exames de sangue para avaliar a dosagem hormonal, até que eles atinjam o tamanho ideal para ovular, quando é feita a indução da ovulação, também por medicamentos hormonais.

Cerca de 36 horas após a administração da medicação, ocorre a ovulação. Então são coletados por punção folicular e a fertilização ocorre em laboratório. Na FIV clássica, os gametas são colocados juntos em uma placa de cultura, enquanto na FIV com ICSI os espermatozoides, um a um, são diretamente injetados em cada um dos óvulos.

Para tornar o ambiente uterino mais favorável, a mulher receptora também receberá medicamentos hormonais, com o objetivo de melhorar a receptividade endometrial, imprescindível para assegurar o sucesso da implantação e, consequentemente, da gravidez.

Os embriões poderão ser transferidos para o útero em dois estágios: D3 ou D5 (estágio conhecido como blastocisto).

Como funciona o tratamento de reprodução assistida para casais homoafetivos masculinos?

A principal alternativa para casais homoafetivos masculinos é a FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides).

Os gametas poderão ser doados por um dos parceiros com até 50 anos e são posteriormente selecionados em laboratório, a partir da preparação seminal, técnica complementar à FIV, considerando critérios como morfologia e motilidade.

A doadora de óvulos é selecionada em clínicas de reprodução assistida, ao mesmo tempo que a criança será gerada com a utilização de outra técnica complementar à FIV, o útero de substituição ou cessão temporária do útero, conhecida popularmente como barriga de aluguel.

O útero poderá ser cedido por mulheres parentes de um dos parceiros em até 4º grau de parentesco, considerando mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima.

Os gametas são fertilizados em laboratório com a utilização da ICSI, e os embriões formados são então transferidos para o útero de substituição para que ocorra a gestação.

Tanto os casais masculinos como os femininos podem recorrer à doação de embriões.

As regras nacionais determinam, ainda, que a doação de gametas e embriões, assim como o útero de substituição, também não poderão ter caráter lucrativo ou comercial.

A FIV é a técnica de reprodução assistida que apresenta os maiores índices de sucesso.

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