Dra. Rosane Rodrigues | Especialista em Reprodução Humana SP | WhatsApp
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Desde 2013, o Conselho Federal de Medicina, órgão que regulamenta as regras nacionais de reprodução assistida, ampliou a possibilidade de utilização das técnicas por casais homoafetivos, independentemente de terem ou não problemas de fertilidade.
Embora a norma anterior, de 2011, já mencionasse que qualquer pessoa poderia ser submetida aos procedimentos, não explicitava a utilização por casais homoafetivos, permitindo diferentes interpretações.
Na resolução n° 2013/2013, entretanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a deixar claro a normatização, citando, inclusive, a determinação do Supremo Tribunal Federal, de 2011, que reconhece e qualifica como entidade familiar a união estável homoafetiva.
As regras sofreram também novos ajustes em 2015, e, em 2017, com a resolução 2.168/2017, avançaram ainda mais.
Este texto aborda as técnicas de reprodução assistida para casais homoafetivos, destacando desde o funcionamento do tratamento, às alterações publicadas na resolução atual.
A nova resolução estendeu, por exemplo, a possibilidade de recorrer ao útero de substituição por meio de sobrinhas e filhas, alteração que aumenta as chances de casais masculinos se tornarem pais biológicos.
A doação de óvulos foi, ao mesmo tempo, flexibilizada, beneficiando casais masculinos e femininos. O texto agora estabelece uma semelhança com a receptora de forma mais genérica, enquanto a resolução anterior determinava compatibilidade máxima, embora o anonimato ainda permaneça exigência. Ou seja, a doação não poderá ser feita por familiares ou pessoas próximas.
O tratamento geralmente é realizado por fertilização in vitro (FIV), clássica ou com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides). Porém, a inseminação intrauterina (IIU) é ainda uma opção.
A idade da mulher que irá doar os óvulos é um parâmetro importante nos tratamentos de reprodução assistida, independentemente da técnica que será utilizada, uma vez que a quantidade e qualidade deles naturalmente diminui com o passar do tempo. Por isso, o CFM estabelece que a doação deve ocorrer até os 35 anos.
A doadora de óvulos também poderá ser a receptora da gravidez ou os embriões formados transferidos para o útero da parceira, de acordo com cada caso.
O doador de gametas masculinos é selecionado em bancos de esperma ou clínicas de reprodução assistida.
Após o exame físico, realização de testes laboratoriais e de imagem, que verificam as condições da receptora, o tratamento inicia com a estimulação ovariana, em que a doadora recebe medicamentos hormonais com o propósito de estimular o desenvolvimento e amadurecimento de vários folículos para obter uma quantidade maior de óvulos.
O desenvolvimento dos folículos é acompanhado periodicamente por ultrassonografia, além de exames de sangue para avaliar a dosagem hormonal, até que eles atinjam o tamanho ideal para ovular, quando é feita a indução da ovulação, também por medicamentos hormonais.
Cerca de 36 horas após a administração da medicação, ocorre a ovulação. Então são coletados por punção folicular e a fertilização ocorre em laboratório. Na FIV clássica, os gametas são colocados juntos em uma placa de cultura, enquanto na FIV com ICSI os espermatozoides, um a um, são diretamente injetados em cada um dos óvulos.
Para tornar o ambiente uterino mais favorável, a mulher receptora também receberá medicamentos hormonais, com o objetivo de melhorar a receptividade endometrial, imprescindível para assegurar o sucesso da implantação e, consequentemente, da gravidez.
Os embriões poderão ser transferidos para o útero em dois estágios: D3 ou D5 (estágio conhecido como blastocisto).
A principal alternativa para casais homoafetivos masculinos é a FIV com ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoides).
Os gametas poderão ser doados por um dos parceiros com até 50 anos e são posteriormente selecionados em laboratório, a partir da preparação seminal, técnica complementar à FIV, considerando critérios como morfologia e motilidade.
A doadora de óvulos é selecionada em clínicas de reprodução assistida, ao mesmo tempo que a criança será gerada com a utilização de outra técnica complementar à FIV, o útero de substituição ou cessão temporária do útero, conhecida popularmente como barriga de aluguel.
O útero poderá ser cedido por mulheres parentes de um dos parceiros em até 4º grau de parentesco, considerando mãe, filha, avó, irmã, tia, sobrinha ou prima.
Os gametas são fertilizados em laboratório com a utilização da ICSI, e os embriões formados são então transferidos para o útero de substituição para que ocorra a gestação.
Tanto os casais masculinos como os femininos podem recorrer à doação de embriões.
As regras nacionais determinam, ainda, que a doação de gametas e embriões, assim como o útero de substituição, também não poderão ter caráter lucrativo ou comercial.
A FIV é a técnica de reprodução assistida que apresenta os maiores índices de sucesso.
